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Estão abertas, até 25 de agosto, as inscrições para chamada pública voltada para Regularização Fundiária de Áreas Coletivas de Comunidades de Fundo e Fecho de Pasto. O objetivo é selecionar entidades para cooperação técnica e financeira execução de atividades necessárias ao desenvolvimento de comunidades de Fundos e Fechos de Pasto, com base na Lei Federal 13.019/2014 e decreto estadual 17.091/2016.
O edital prevê recursos da ordem de R$ 3,7 milhões e beneficiará 112 Comunidades de Fundo e Fecho de Pasto, com o direito à terra e à manutenção de reprodução física, social e cultural das comunidades tradicionais no estado da Bahia, com foco na identificação e demarcação dos seus territórios. Os recursos são assegurados pelo Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia.
Podem participar da chamada pública entidades da sociedade civil que possuam experiência comprovada de atuação em comunidades tradicionais. O edital e seus anexos estão disponíveis no site da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA).
A sessão pública de abertura dos envelopes contendo os documentos de seleção das organizações proponentes ocorrerá no dia 28 de agosto de 2018, às 15h, na sede da CDA, situada à Av. Adhemar de Barros, nº 986, Ondina, Salvador.
Ascom/Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR)