Angical: Agropecuária Vallas é processada pelo MPT por explorar trabalho escravo

Por explorar trabalho escravo, a Agropecuária Vallas, vai responder a uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA). A empresa é localizada em Angical, no oeste baiano. O MPT pede que à Justiça do Trabalho que a empresa seja condenada a pagar indenização de R$ 700 mil, e que a fazenda seja desapropriada. A ação prevê ainda o pagamento de R$ 65.629,27 para os três trabalhadores resgatados na última semana em operação de combate ao trabalho escravo, realizada pela Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo na Bahia (Coetrae), com a participação de servidores do Ministério do Trabalho, do MPT, Governo do Estado e Polícia Rodoviária Federal (PRF). Durante a operação, a força-tarefa encontrou cinco trabalhadores em situação de trabalho escravo em uma plantação de eucalipto na fazenda. A operação aconteceu no último dia 16 deste mês. Apenas três deles eram empregados da empresa e foram resgatados. Uma audiência foi marcada para o dia 19, na sede do MPT em Barreiras, mas Adeilma Almeida Vallas e Andrew Cristopher Vallas, proprietários da fazenda, não compareceram nem enviaram representante. Por isso, eles também estão sendo acionados na Justiça do Trabalho e ainda poderão responder a inquérito criminal junto ao Ministério Público Federal (MPF), por submissão de pessoas à condição de escravos. Na audiência, seria proposto um acordo com os fazendeiros, para assinar a carteira dos trabalhadores e quitar os créditos trabalhistas. A operação foi deflagrada a partir de uma denúncia feita no final de 2017. Na fazenda da Agropecuária Vallas, os trabalhadores recebiam entre R$2 e R$10 para cada metro de madeira cortada. Como também tinham que pagar pelo uso das ferramentas, no fim do mês recebiam um pagamento de cerca de R$230, quantia muito inferior ao salário mínimo vigente, que é de R$954. Além de não terem suas carteiras de trabalho assinadas, eles não tinham acesso a equipamentos de proteção individual (EPIs) mesmo usando motosserras. Os empregados dormiam em alojamentos precários, sem água potável para consumo e sem acesso a banheiro. A comida era escassa e eles consumiam carne conservada no sal. Os trabalhadores resgatados foram encaminhados para suas residências e receberão três parcelas do seguro-desemprego. Os três também receberão assistência social da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia, que mantém programa de apoio a vítimas do trabalho escravo no estado. Ao todo, entre os dias 15 e 20 de março quatro empregadores foram fiscalizados. Além de Angical, a fiscalização foi feita nos municípios de Correntina e Barreiras. Os auditores-fiscais do trabalho fizeram ainda às interdições das habitações irregulares e lavraram mais de 30 autos de infração na fazenda Vallas. Os relatórios de fiscalização serão encaminhados ao Ministério Público Federal e ao Ibama para investigarem o crime de manutenção de trabalhadores em condições análogas às de escravo, previsto no artigo 149 do Código Penal, e crimes ambientais. (BN)