A Turma Nacional de Uniformização (TNU), vinculada ao Conselho da Justiça Federal (CJF), determinou que os membros das Forças Armadas não poderão acumular o Adicional de Tempo de Serviço (ATS) e o Adicional de Compensação por Disponibilidade Militar (ACDM) ao mesmo tempo. A decisão, que visa evitar o acúmulo desses benefícios, pode gerar uma economia estimada em R$ 3 bilhões anuais para os cofres públicos, segundo cálculos da Advocacia-Geral da União (AGU).
A AGU levou a questão ao Judiciário, argumentando que o acúmulo dos dois adicionais não é permitido. Agora, os militares deverão escolher entre os benefícios, optando pelo que considerarem mais vantajoso para a sua situação.
Em nota oficial, o advogado da União, Luís Felipe Cabral Pacheco, comemorou a decisão, afirmando que ela “pacifica a questão, reduz a judicialização e representa uma significativa economia de recursos públicos”. Pacheco ainda destacou que a medida contribuirá para a viabilidade orçamentária das Forças Armadas, permitindo que a instituição continue cumprindo suas missões essenciais.
