O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação para que os hospitais de Guanambi deixem de exigir boletins de ocorrência (BO) ou decisões judiciais para a realização de abortos legais em vítimas de violência sexual. A medida foi assinada pelo promotor de Justiça Francisco de Freitas Júnior e visa garantir o acesso digno e sem obstáculos ao aborto legal.
O MP-BA apontou que o Hospital Regional de Guanambi e o Hospital Nova Aliança estavam condicionando a realização do aborto à apresentação de documentos não exigidos pela legislação vigente, o que fere os direitos das vítimas e desrespeita tratados internacionais sobre saúde e dignidade das mulheres.
A recomendação reforça a necessidade de sigilo absoluto sobre a identidade das vítimas e os documentos gerados, para evitar novas violências. O MP-BA também determinou que os hospitais respondam em até cinco dias sobre o cumprimento da medida.
Violência Sexual na Bahia
A iniciativa ocorre em um contexto alarmante de violência sexual na Bahia. Dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019 indicam que cerca de 775 mil pessoas adultas foram vítimas de violência sexual no estado, com as mulheres representando a maior parte dos casos. Além disso, 51% das vítimas de estupro tinham menos de 13 anos.
A Secretaria de Saúde da Bahia informou que o Hospital Geral de Guanambi não exige BO, mas orienta as famílias a registrarem o crime, ficando a decisão a critério das vítimas.
O MP-BA aguarda a resposta dos hospitais em até cinco dias sobre o cumprimento da recomendação.
