O Ministério Público Federal (MPF) orientou procuradores federais a iniciarem processos judiciais contra 361 municípios que não prestaram contas sobre como utilizaram as emendas Pix recebidas. Essas verbas foram repassadas em 2024, mas, até o momento, os municípios não apresentaram um plano de trabalho detalhando a destinação dos recursos, apesar de terem sido notificados pelo MPF. A informação foi divulgada pela colunista Natália Portinari, do portal UOL.
Entre os casos mais significativos, destaca-se o município de Tucano, na Bahia, onde a prefeitura recebeu R$ 11,7 milhões, mas não explicou como o dinheiro seria utilizado. A emenda foi indicada pelo deputado federal Ricardo Maia (MDB-BA), e o prefeito do município é seu filho, Ricardo Maia Chaves de Souza Filho, de 25 anos. Em entrevista ao UOL, Maia afirmou que o município prestou contas à Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a aplicação dos recursos.
Além disso, cinco municípios baianos que receberam R$ 6,2 milhões em emendas Pix do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento de 2025, também não forneceram as devidas prestações de contas. Coronel afirmou que tomará providências para orientar os prefeitos dessas cidades sobre a necessidade de apresentar os planos de trabalho.
No total, foram destinados R$ 279 milhões em emendas Pix para municípios que ainda não prestaram contas de como utilizaram os recursos. De acordo com a Folha de S.Paulo, o MPF abriu procedimentos de monitoramento em ao menos 400 cidades para acompanhar a destinação desses repasses.
A falta de transparência no uso desses recursos levanta questionamentos sobre a correta aplicação do dinheiro público, e o MPF está tomando medidas para garantir que as prefeituras prestem contas adequadamente.
