A partir deste ano letivo, entra em vigor a Lei Federal 15.100, que restringe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país. A medida proíbe o uso de dispositivos eletrônicos, tanto nas aulas quanto durante os recreios e intervalos, mas permite o uso pedagógico, ou seja, quando autorizado pelos professores.
O objetivo da lei é proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, com base em estudos do Ministério da Educação (MEC). A restrição já foi adotada em países como França, Espanha e Dinamarca.
A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 13 de janeiro de 2025 e está em vigor. Para garantir a implementação correta, o MEC está preparando uma regulamentação, que deve ser divulgada até o final de fevereiro. Até lá, as escolas têm autonomia para adotar suas próprias estratégias, com base em manuais e orientações fornecidas pelo ministério.
