As investigações sobre irregularidades nas transições municipais da Bahia, com foco no cumprimento da Resolução TCM/BA nº 1.311/2012, estão em andamento. O caso de Bom Jesus da Lapa, no oeste do estado, é um exemplo de situação alarmante, onde, segundo a nova gestão municipal, o novo prefeito Eures Ribeiro e o diretor do SAAE, Miguel Leles, encontraram uma grave crise administrativa e financeira após a gestão anterior não cumprir os protocolos de transição.
Diante da grave situação, Eures Ribeiro decretou Calamidade Financeira e Administrativa no município. Juntamente com Miguel Leles, o prefeito fará um pronunciamento à população de Bom Jesus da Lapa, no qual detalhará a gravidade da situação na Prefeitura e no SAAE. A nova gestão já iniciou a correção dos danos causados pela administração anterior e comunicou ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) as irregularidades encontradas, incluindo a dilapidação de bens públicos, destruição de equipamentos, dívidas com servidores e comerciantes, e o abandono de veículos e máquinas da frota municipal.
Essas irregularidades foram registradas no TCM, que poderá aplicar multas e encaminhar os casos ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) e até à Polícia Federal para apuração das improbidades administrativas. Em alguns casos, pode haver apreensão de bens como medida preventiva.
Além de Bom Jesus da Lapa, outros municípios da região oeste da Bahia, como Santana, Correntina e Sítio do Mato, também decretaram calamidade financeira e administrativa. Essas cidades estão adotando medidas semelhantes para corrigir as falhas encontradas nas gestões anteriores e garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais.
O Auditor e Diretor do Controle Externo do TCM, Dr. Vitor Maciel, declarou que as investigações serão rigorosas: “Estamos tomando ações assertivas e contundentes para avaliar as transições de governo, especialmente em casos com falhas graves, como a ausência de informações essenciais e pendências financeiras e jurídicas. As medidas cabíveis serão aplicadas”, afirmou Maciel.
O presidente da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), José Henrique Tigre, reforçou a necessidade de transparência no processo de transição de governo: “Todos os prefeitos que assumiram até 31 de dezembro devem honrar seus compromissos. Se não o fizerem, as contas serão rejeitadas, e ações do Ministério Público poderão torná-los inelegíveis”, alertou Tigre.
O Governador Jerônimo Rodrigues também se manifestou sobre a situação das transições em vários municípios da Bahia, repudiando qualquer tentativa de sabotagem por parte de ex-prefeitos. “Não admito sabotagem durante a transição de governo. Estamos atentos e tomaremos todas as medidas necessárias, sem distinção partidária”, afirmou o governador, ressaltando seu compromisso com a correção das irregularidades e com a boa gestão pública.
As investigações continuam, e a população das cidades afetadas aguarda soluções eficazes para reverter a crise e restaurar a confiança nas administrações municipais.
