Tribunal de Justiça da Bahia mantém suspensão do concurso público da Prefeitura de Bom Jesus da Lapa

O Tribunal de Justiça da Bahia manteve a suspensão do concurso público da Prefeitura de Bom Jesus da Lapa, conforme decisão proferida pela desembargadora Cynthia Maria Pina Resende na sexta-feira, 6 de dezembro de 2024. A decisão, disponibilizada no domingo, 8 de dezembro de 2024, às 17h38, rejeitou o pedido do município, que buscava a continuidade do certame, e manteve a suspensão já determinada anteriormente.

📲Siga o  canal do Notícias da Lapa no  WhatsApp e receba as principais notícias do dia.

Além disso, a desembargadora não acolheu os embargos de declaração apresentados pelos advogados de candidatos, que pleiteavam reverter a suspensão com base no interesse dos aprovados. A justificativa para a negativa foi a ilegitimidade dos advogados para intervir no processo. Por outro lado, os embargos de declaração da prefeitura também foram julgados prejudicados, já que perderam relevância após a decisão final.

Apesar do parecer favorável do Ministério Público da Bahia, que defendia a continuidade do concurso, a magistrada entendeu que os pressupostos para revogar a suspensão não estavam presentes. Como resultado, o concurso permanece suspenso até novas deliberações ou cumprimento de exigências específicas.

Com a manutenção da suspensão, a situação do concurso continua indefinida, e os atos relativos aos Editais nº 01/2024 e nº 02/2024 permanecem suspensos. O futuro do certame dependerá de novas decisões ou do trânsito em julgado da decisão de mérito.