O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz) decidiu, nesta quinta-feira (5), que os estados deverão aumentar o imposto sobre remessas postais e expressas importadas de 17% para 20% a partir de 1º de abril de 2025.
Nos 16 estados onde o ICMS é inferior a 20%, será necessário que o aumento seja aprovado nas respectivas Assembleias Legislativas estaduais. Isso inclui os estados das regiões Sul, Sudeste, Norte e Centro-Oeste, exceto Rio de Janeiro, Distrito Federal, Roraima, Amazonas e Tocantins, que já aplicam 20% ou mais. Em São Paulo e Minas Gerais, por exemplo, o ICMS é de 18%. No Nordeste, apenas Rio Grande do Norte, Alagoas e Sergipe têm alíquotas abaixo de 20%.
Em junho do ano passado, os estados decidiram unificar o ICMS nas compras de sites internacionais para 17%, alinhando com a menor alíquota em vigor entre as unidades federativas, em um momento em que o Congresso analisava a possibilidade de acabar com a isenção para compras internacionais de até US$ 50.
A regra aprovada estabeleceu a aplicação de imposto de importação de 20% para compras até US$ 50. Para produtos acima desse valor e até US$ 3.000, o tributo federal é de 60%, com uma redução de US$ 20 no imposto a ser pago. O ICMS estadual incide sobre o valor da importação, além do imposto de importação.
Em nota, o Comsefaz destaca que a alteração da alíquota visa alinhar o tratamento tributário das importações com o aplicado aos bens comercializados no mercado interno, criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local.
“O objetivo é garantir a competitividade entre produtos importados e nacionais, incentivando o consumo de bens produzidos no Brasil. Dessa forma, os estados pretendem fortalecer o setor produtivo interno e aumentar a geração de empregos, em um cenário de crescente concorrência com plataformas de comércio eletrônico internacional”, afirma o Comsefaz.
