STF suspende julgamento sobre regulamentação das redes sociais

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (28) o julgamento sobre a responsabilidade das plataformas digitais e a aplicação das normas do Marco Civil da Internet. A análise será retomada na próxima quarta-feira (4).

Até o momento, o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que continuará na próxima sessão. O segundo processo, que será votado em seguida, tem como relator o ministro Luiz Fux. Os dois casos envolvem recursos apresentados por Facebook e Google, que questionam a regulamentação do funcionamento das plataformas e a responsabilidade sobre os conteúdos publicados pelos usuários.

Com repercussão geral reconhecida, as decisões do STF terão impacto sobre todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça. O ministro Alexandre de Moraes afirmou durante o julgamento que os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 evidenciaram a “completa falência do sistema de autorregulação” dessas plataformas.