Homem que matou gato com pisadas em Guanambi é solto após decisão judicial

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Um homem acusado de matar um gato com pisadas no Bairro Alto Caiçara, em Guanambi, foi liberado da prisão no último domingo (17), após decisão judicial. Ele havia sido preso em flagrante no sábado (16) e autuado por maus-tratos a animais, conforme o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).

O juiz plantonista determinou a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, como a obrigação de não mudar de endereço sem informar ao juízo e comparecer mensalmente ao fórum para justificar suas atividades.

O processo seguirá os trâmites do Código de Processo Penal (CPP), e, caso o Ministério Público apresente denúncia e o juiz a aceite, o homem será formalmente processado. Durante o andamento do processo, ele continuará sujeito às medidas cautelares.

Além disso, a Polícia Civil segue com as investigações para esclarecer todas as circunstâncias do crime. O acusado, identificado como Ricardo, também já responde por lesão corporal no âmbito da Lei Maria da Penha, na Comarca de Guanambi.

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