Ministério Público da Bahia defende retomada do concurso de Bom Jesus da Lapa após nova suspensão judicial

Após a suspensão do concurso público da Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Lapa, determinada pela Justiça no últim dia 11 de novembro, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) reiterou, no dia seguinte, seu parecer favorável à continuidade do certame. A decisão judicial havia interrompido o andamento do concurso, gerando incertezas entre os candidatos, mas o MP-BA defende que não houve irregularidades na execução do processo seletivo e que o município seguiu as normas legais.

📲 Clique aqui para fazer parte do canal do Notícias da Lapa no  WhatsApp.

O parecer do MP-BA destaca que as modificações nos editais 01/2024 e 02/2024, que transformaram as vagas inicialmente previstas em cadastro de reserva, não configuram violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, como alguns questionamentos haviam sugerido. Além disso, o Ministério Público esclarece que a ausência de dotação orçamentária para o concurso, um dos motivos apontados para a suspensão, foi corrigida. O MP-BA se baseou em pronunciamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que confirmou que havia autorização orçamentária prévia para a realização do certame.

Com essa manifestação, o MP-BA reforça a expectativa de que o concurso seja retomado, argumentando que o município atendeu aos requisitos legais e administrativos. Agora, a continuidade do processo dependerá de novas decisões judiciais, mas o parecer do Ministério Público fortalece a confiança de que o concurso poderá seguir conforme o previsto.