Publicado Decreto que cria Comissão de Transição de Governo em Bom Jesus da Lapa

Foi publicado no Diário Oficial do Município de Bom Jesus da Lapa o Decreto nº 332/2024, que estabelece a constituição da Comissão de Transição de Governo no município. O decreto tem como objetivo garantir um processo de transição organizado e transparente entre a gestão atual e a futura, em conformidade com a legislação estadual e as normas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia.

Composição da Comissão de Transição

A Comissão de Transição será composta por representantes tanto da gestão atual quanto da gestão eleita. De acordo com o Art. 1º do decreto, a comissão será formada por membros da equipe do Prefeito em exercício e do Prefeito eleito.

Representantes do Prefeito em Exercício:

• Victor Hugo Souza Batista – Secretário Municipal de Administração e Planejamento
• Ângelo Emanuel Vieira Moreira de Souza – Procurador Geral do Município
• Robeval Antônio Ramos Moreira – Secretário Municipal de Fazenda
• Adyr de Souza Ferreira – Controlador Geral do Município
• Alécio Santos de Souza – Responsável pelo Setor Contábil

Representantes do Prefeito Eleito:

• Gildásio Rodrigues da Silva Júnior
• Lúcio Pereira Cardoso
• Vitor Francisco de Castro
• Bárbara Cunha de Morais Lucena
• Emanuel Brandão da Silva
• Fábio Roberto Magalhães Lima Verde
• Ana Tereza Orlandine
• Rodrigo Conceição Castro
• Zenon Leal Porto Neto

A comissão será formada por profissionais das áreas de administração, contabilidade, fazenda, e procuradoria, com a responsabilidade de organizar e coordenar o processo de transição, garantindo que todas as informações necessárias para a nova gestão sejam entregues de maneira clara e eficiente. O futuro prefeito eleito, Eures Ribeiro, já criou a comissão de transição, que é composta por 9 advogados e coordenada pelo advogado Gildásio Rodrigues da Silva Júnior. A primeira reunião da comissão foi realizada no último dia 7 de novembro, na Câmara de Vereadores.

Objetivos e Atribuições da Comissão

A principal função da Comissão de Transição é assegurar que a nova administração assuma com pleno conhecimento da situação financeira, administrativa e operacional do município. As atividades da comissão seguirão as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 1.311/2012 do TCM/BA, que orienta o processo de transição nos municípios baianos.

Entre as principais responsabilidades da comissão estão:

• Avaliação da situação fiscal do município
• Entrega de documentos e informações sobre os serviços públicos prestados
• Acompanhamento e ajustes necessários na Lei Orçamentária Anual (LOA) e outros aspectos administrativos

Além disso, a comissão tem a tarefa de garantir a continuidade dos serviços essenciais à população de Bom Jesus da Lapa, promovendo uma transição tranquila, sem rupturas, e assegurando que a nova gestão tenha acesso a informações vitais para o planejamento das ações governamentais.

Importância da Transição

A criação da Comissão de Transição é um passo fundamental para garantir que a troca de gestão seja realizada de maneira planejada, sem prejuízos para a população. O processo de transição busca não apenas manter a continuidade dos serviços públicos essenciais, mas também permitir que a nova gestão inicie suas atividades com uma compreensão clara dos desafios e prioridades do município.

Com a constituição da comissão, Bom Jesus da Lapa dá início a um dos momentos mais importantes do ciclo político municipal: a passagem de bastão da gestão atual para a nova administração. A comissão trabalhará para garantir que todas as ações sejam conduzidas com transparência, legalidade e em total consonância com os interesses da população.

O Decreto nº 332/2024 entra em vigor imediatamente, revogando-se quaisquer disposições em contrário, conforme o Art. 3º. O processo de transição será acompanhado de perto pela sociedade e pelos órgãos competentes, para assegurar que a mudança de governo seja conduzida de forma responsável e transparente.

Com uma equipe qualificada e focada na transparência, espera-se que a transição contribua para uma gestão eficiente e fortaleça a governança no município de Bom Jesus da Lapa. O decreto marca o início de um novo ciclo para a cidade, com a promessa de melhorar os serviços e impulsionar o desenvolvimento do município.