Câmara aprova projeto que criminaliza fotografar partes íntimas de alguém sem consentimento

O projeto de lei que criminaliza o ato de fotografar ou filmar relações sexuais ou cenas íntimas sem o consentimento prévio da pessoa, tanto em locais públicos quanto privados, foi aprovado pela Câmara dos Deputados na segunda-feira (4). Agora, o texto segue para análise no Senado. Se aprovado, o projeto prevê que a medida seja válida mesmo em situações em que as vítimas estejam com roupas que não exponham explicitamente o corpo.

A proposta inclui esse dispositivo no Código Penal, ampliando a legislação sobre o registro não autorizado da intimidade sexual, que já é punido com detenção de seis meses a um ano, além de multa. O texto, que modifica a Lei Carolina Dieckmann, foi elaborado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e relatado pela deputada Silvye Alves (União-GO).

“Essa nova previsão é importante porque, muitas vezes, as vítimas são expostas em situações em que não esperavam ser filmadas ou fotografadas”, disse a relatora no parecer aprovado.

A proposta torna crime a manipulação de fotos, vídeos ou áudios para incluir uma pessoa em cenas de nudez ou atos sexuais. Além disso, também exige que os celulares tenham um recurso para ligar rapidamente para o número 180, destinado a denúncias de violência contra a mulher.