PRF apreende eletrônicos sem nota fiscal em ônibus na BR-242, em Barreiras

Na tarde de quarta-feira (30), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu uma carga de produtos eletrônicos sem nota fiscal durante uma fiscalização na BR-242, no Km 800, em Barreiras (BA). A abordagem a um ônibus interestadual revelou a presença de mercadorias que não possuíam a documentação fiscal obrigatória, incluindo celulares e dispositivos de transmissão não homologados.

Durante a inspeção, os policiais encontraram 14 celulares de várias marcas, entre eles cinco modelos iPhone da Apple, além de projetores multimídia e controles de videogame. O motorista do ônibus não apresentou as notas fiscais dos itens, e a carga foi considerada como possível descaminho devido à ausência de documentação que comprovasse sua regularidade. Também foram localizados quatro aparelhos de TV Box sem homologação da ANATEL, configurando contrabando, uma vez que esses dispositivos permitem a transmissão ilegal de conteúdos pagos, crime previsto no artigo 184, §3º, do Código Penal, com pena de dois a quatro anos de reclusão e multa.

Após cerca de uma hora de abordagem, o suposto proprietário das mercadorias apresentou uma nota fiscal recente, mas com inconsistências, que foi emitida após o início da fiscalização. Segundo o artigo 1º, inciso V da Lei nº 8.137 de 1990, a falta de emissão de nota fiscal é considerada um crime contra a ordem tributária.

Todos os itens foram lacrados e encaminhados à Delegacia de Polícia Federal, que dará continuidade às investigações e providenciará o encaminhamento à Receita Federal.