Câmara aprova e projeto que regulamenta a produção de clones de animais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) um PL (Projeto de Lei) que regulamenta a produção de clones de animais. Como a proposta já havia passado pelo aval do Senado, o texto segue para a sanção presidencial.

A matéria aborda o controle e a fiscalização da produção, da manipulação, da importação, da exportação e da comercialização de material genético animal, além dos clones de animais domésticos, quando de interesse zootécnico. Neste escopo, entram bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos, equinos, asininos, muares, suínos, coelhos e aves.

Se virar lei, a fiscalização fica a cargo do Poder Público federal. Deverão ser avaliados os aspectos industrial, higiênico-sanitário, de identidade, de propriedade, de sanidade, de segurança, de desempenho produtivo, de fertilidade e de viabilidade do material genético animal e dos clones de animais domésticos.

“Os clones dos animais devem ser mantidos em ciclo de produção fechada e sob controle e monitoramento oficial durante todo o seu ciclo de vida”, diz o texto. A ideia é que as informações dos clones usados para outras produções sejam centralizadas e disponíveis em banco de dados de acesso público.