Polícia Militar apreende paredão de som em Bom Jesus da Lapa em cumprimento à Portaria da Justiça Eleitoral

Cumprindo a Portaria Ze-071 nº 9, de 28 de agosto de 2024, determinada pelo Juiz Eleitoral Moisés Argones Martins, da 071ª Zona Eleitoral da Bahia, que abrange os municípios de Bom Jesus da Lapa, Serra do Ramalho e Sítio do Mato, policiais militares da 38ª CIPM apreenderam um paredão de som que estava descumprindo a determinação durante uma fiscalização neste final de semana.

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Após denúncias, a Polícia Militar, em colaboração com a justiça eleitoral, intensificou a fiscalização em Bom Jesus da Lapa para manter a ordem pública durante o período eleitoral. De acordo com a Resolução Nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é proibido o uso de fogos de artifício, “paredões de som” e veículos com descargas abertas, como motocicletas e bicicletas motorizadas.

A portaria destaca que essas práticas não apenas violam a legislação eleitoral, mas também têm efeitos negativos na saúde e no bem-estar da população, particularmente em pessoas vulneráveis, como crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e animais domésticos sensíveis a ruídos altos.

A Justiça Eleitoral de Bom Jesus da Lapa informou que a Polícia Militar continuará realizando ações de fiscalização para garantir o cumprimento das regras estabelecidas.