Justiça autoriza continuidade do concurso público da prefeitura de Bom Jesus da Lapa

Uma decisão concedida pela desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na última sexta-feira (6), autorizou a continuidade do concurso público da prefeitura de Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia.

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A magistrada atendeu a um recurso interposto pelo prefeito de Bom Jesus da Lapa e decidiu suspender os efeitos da decisão proferida com base na Ação Popular nº 8002167-15.2024.8.05.0027, movida por Kaion Augusto de Almeida. A decisão liminar visa evitar uma grave lesão à ordem pública e ao normal funcionamento das atividades municipais em Bom Jesus da Lapa.

A ação envolve o concurso público previsto no Edital nº 01/2024, com 3.849 inscritos, e no Edital nº 02/2024, com 10.357 inscritos, totalizando 14.206 inscrições.

A decisão determina que o Juízo de origem seja informado da suspensão e que a parte autora da demanda seja intimada, conforme a Lei Federal nº 8.437/92 e o Regimento Interno do Tribunal.

As provas da primeira etapa do concurso, referente ao Edital nº 01/2024, foram realizadas no último dia 25 de agosto, com o resultado final previsto para 29 de novembro. A segunda etapa, referente ao Edital nº 02/2024, com maior número de candidatos, está marcada para o dia 22 de setembro de 2024.