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O Procon-BA (Superintendência de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor) inaugurou, nesta sexta-feira (5), um novo posto de atendimento na cidade de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. O equipamento funciona na unidade do SAC, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, por ordem de chegada e mediante retirada de senha.
A nova unidade é a primeira instalada no Território de Identidade do Velho Chico, composto por 16 municípios beneficiados com a inovação. Resulta da parceria da SJDH com a Secretaria de Administração (Saeb), através da Rede de Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), que passa a oferecer atendimento e orientação ao consumidor no local.
“O Posto do SAC aproxima ainda mais esse órgão de defesa do consumidor da população local, já que as pessoas poderão ser atendidas no horário do funcionamento do SAC junto com os outros serviços, onde poderemos tanto dá orientação, como acolher as denúncias e fazer os encaminhamentos para o atendimento dos direitos do consumidor”, afirmou o secretário de Justiça e Direitos Humanos – SJDH, Felipe Freitas em entrevista ao site Notícias da Lapa.
O secretário do SJDH destaca ainda que durante os dias de instalação do SAC na cidade de Bom Jesus da Lapa, o órgão está fazendo ações de fiscalização e orientação aos estabelecimentos comerciais da cidade, e que já recebeu da prefeitura da e da Câmara de Vereadores a situação das agências bancárias locais que não têm conseguido atender a demanda da população, sobretudo por conta da grande demanda turística que existe na cidade.
No local, os consumidores de Bom Jesus da Lapa e região poderão buscar orientação sobre consultas ou dúvidas relacionadas a relações de consumo não específicas; encaminhamentos e orientações nas situações em que não envolvam relação de consumo, encaminhando o consumidor ao Órgão competente, a exemplo de questões de natureza previdenciária, trabalhista etc; Reclamação: registro de procedimentos relacionados à relação de consumo firmada entre consumidor e fornecedor de produtos e serviços, utilizando-se de tratativas como telefone, quando o atendente entra em contato com o fornecedor e busca intermediar, de imediato, uma solução para o problema apresentado; Carta: quando o atendente envia uma correspondência ao fornecedor, através do sistema de atendimento – PRO Consumidor, concedendo a este o prazo de 10 dias para apresentar uma proposta de acordo e resolução da reclamação do consumidor por meio do próprio sistema; e Distribuição de material educativo.
O ato de inauguração contou com a presença da Diretora de Atendimento e Orientação ao Consumidor do Procon-BA, Adriana Menezes; Do Superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio; do representando a SAC/SAEB, Herbert Passos; do Diretor de Fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas, do prefeito de Bom Jesus da Lapa, Fábio Nunes; do presidente da Câmara de Vereadores, Eduardinho Filho; além da presença de representantes da Polícia Militar e de diversas secretarias do município.