Câmara aprova retrocessos na pauta ambiental e pode fragilizar prevenção

A Câmara dos Deputados aprovou mais um projeto polêmico. Apenas dois meses após o início dos trabalhos em 2024, o texto preocupa os defensores do meio ambiente. Isso porque a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um projeto que permite desmatar vegetações nativas não florestais em todos os biomas brasileiros.

Esse projeto representa um retrocesso e pode ser o responsável por fragilizar os mecanismos de prevenção contra o desmatamento. Ao todo, seis projetos tramitam na “Casa Baixa” e possuem a mesma temática. O detalhe do projeto aprovado na CCJ é que o texto já tramita em caráter terminativo.

Isso quer dizer que o projeto pode ser levado diretamente ao Senado Federal. Apenas uma coisa que pode evitar que algo do tipo ocorra. Este é o caso de algum parlamentar entrar com um recurso para que o texto seja levado ao plenário da Câmara.

Apesar de não haver nenhum movimento neste sentido, o deputado Nilto Tatto (PT) é contrário à aprovação e tem articulado alternativas para evitar que o texto vire um projeto de lei. Tatto é o coordenador da Frente Ambientalista na Casa Legislativa e tem tentado enfrentar a bancada ruralista na “Casa Baixa”.

O risco é flexibilizar a legislação ambiental, principalmente o Código Florestal, para facilitar a expansão de determinados setores econômicos em áreas que devem ser protegidas. Legalizar o que é crime. Hoje temos fiscalização que inibe o crime”, disse Tatto ao ser questionado sobre o assunto pelo G1.

Sabendo das dificuldades, o parlamentar petista já sabe que caberá ao governo federal se mexer para evitar a aprovação do texto. Para ele, a gestão de Lula (PT) e de Marina Silva (Rede) no Ministério do Meio Ambiente devem agir e se organizar para orientar a votação contrária ao projeto.