SAAE de Bom Jesus da Lapa participa de curso com objetivo de qualificar servidores sobre nova lei de licitação 

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bom Jesus da Lapa (SAAE) participou, entre os dias 19 e 20 de março, de um curso intensivo acerca da nova Lei de Licitação 14.133. O curso foi realizado em Salvador, e contou com a presença de gerentes de setores e servidores do departamento de compras da Autarquia. A ideia foi  repassar conhecimento sobre as alterações na nova lei que começou a valer no final do ano passado.

Com carga de 16 horas, e com certificado expedido pelo Licitanews, o curso foi desenvolvido dentro de vários  eixos temáticos, como:   importância da  governança na condução dos processos licitatórios; compras em ‘escala’ por parte de municípios; o plano anual de contratações; a padronização como princípio das  contratações públicas;  centralização de compras; o envolvimento dos agentes públicos com o processo de licitação e contratação;  papeis dos agentes de contratação e definição da qualidade do objeto pretendido e  proibição de aquisição de bens “de luxo”.

PALESTRANTE

O curso foi ministrado por Uesley Sílvio Medeiros, que é administrador de empresas, bacharel em direito, especializado em gestão de riscos pela Thompson, especializado em licitação e contratação pública pela FGV, com diversos cursos de especialização em Licitação Pública.

NOVA LEI DE LICITAÇÃO

Em 30 de dezembro de 2023, a Lei nº 14.133 passou a ser a única norma vigente para as licitações e contratos dos órgãos públicos brasileiros. A substituição da norma anterior tem como objetivo viabilizar melhores contratações pela Administração Pública, ampliar a competição, promover o desenvolvimento sustentável do país e garantir mais transparência e controle social das atividades dos órgãos e agentes públicos. Publicada em 1º de abril de 2021, a nova lei trouxe novidades, como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), sistema nacional que integra outros sistemas estaduais, municipais e privados e tem o propósito de modernizar e tornar mais eficiente o processo de compras públicas no Brasil.

Para participar de processos licitatórios e celebrar contratos pelo Compras.gov.br, fornecedores precisam se cadastrar no Sistema Unificado de Cadastramento de Fornecedores (Sicaf).