MP aciona Município de Paratinga para que regularize serviço de água e esgoto

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça José Franclin Andrade de Souza, acionou na Justiça o Município de Paratinga para que regularize o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). Na ação, expedida ontem, dia 28, o MP pede que, em caráter de urgência, o Saae atenda aos parâmetros mínimos de adequação do serviço, e passe a entregar água sem presença de coliformes ou E. coli, bem como índice de turbidez não superior a 5 UT, irregularidades detectadas pela Vigilância da Água do Ministério da Saúde (Vigiágúa) na água oferecida aos moradores de Paratinga. Na ação, o MP pede que a Justiça dê um prazo de cinco meses para a adequação do serviço.

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A ação levou em consideração que, de acordo com o Vigiágua, das 38 amostras coletadas da água fornecidas pela Saae à população de Paratinga, 33 alcançaram índice acima do tolerado. O promotor de Justiça José Franclin Andrade de Souza destacou que “alguns dos postos de coleta com presença de coliformes e turbidez em excesso estavam localizados em unidades de saúde e escolas”, expondo os profissionais que atua nesses locais, além de pacientes e alunos. “Até mesmo em hospitais, creches e escolas infantis foram constatados graves problemas na qualidade da água fornecida”, ressaltou o promotor de Justiça. José Franclin Andrade de Souza salientou ainda que, durante a instrução do procedimento, tanto o Saae quanto o Município foram chamados a prestarem esclarecimentos, mas permaneceram inertes. Também procurada, a Vigilância Sanitária Municipal reconheceu o problema, porém não deu prazo para que ele fosse sanado, não restando outra alternativa ao MP a não ser a propositura da ação civil pública.