Senado aprova projeto que facilita liberação de agrotóxicos

O projeto de lei dos agrotóxicos, que flexibiliza a autorização para o uso desses produtos, foi aprovado no Senado nesta terça-feira (28/11).

O texto, amplamente criticado por ambientalistas, foi aprovado pouco antes do início da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP28) em Dubai, nos Emirados Árabes.

O projeto, apelidado por seus opositores de “PL do Veneno”, já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto, relatado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), gerou um confronto interno no governo, principalmente entre os ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e do Meio Ambiente, Marina Silva.

Já durante transição de governo, os integrantes da área ambiental tentaram evitar que o PL fosse votado no Senado. O projeto foi criado em 1999 pelo ex-senador e ex-ministro da Agricultura no governo de Michel Temer (MDB) Blairo Maggi.

O texto original autorizava que o uso de agrotóxicos fosse analisado somente pelo Ministério da Agricultura, sem a participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Durante a tramitação do PL no Senado, ficou estabelecido que a Anvisa e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) assumem somente o papel de órgãos consultivos.

Críticas do Ibama

O Ibama divulgou uma nota técnica criticando o projeto que, segundo a instituição, pode dar ao Ministério da Agricultura “poder desproporcional em relação ao Ibama e à Anvisa no processo de regulamentação e normatização de agrotóxicos”.

Também foi retirado projeto pelo relator uma controversa permissão de um registro temporário dos agrotóxicos, que poderia ser concedida se os defensivos agrícolas estivessem sendo comercializados em pelo menos três países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Os ruralistas queriam ainda que o termo “agrotóxico” fosse substituído por “pesticida”, mas Contarato considerou que o termo original deixaria mais claro nas embalagens a toxicidade desses produtos.

A aprovação do texto ocorre pouco antes do início da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP28) em Dubai, nos Emirados Árabes. A aprovação do PL dos agrotóxicos irá certamente repercutir negativamente entre os ambientalistas.