Portaria que restringe trabalho nos feriados passará a valer a partir de março de 2024, diz ministro do Trabalho

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou nesta quarta-feira (22) que a portaria do governo que restringe trabalho aos feriados começará a valer em março de 2024.

“O entendimento que chegamos, ao escutar as bancadas, é de que a nossa portaria será refeita com validade a partir de 1º de março. Haverá grupo tripartite para negociação. Sempre respeitando particularidades das leis municipais”, explicou o ministro.

Na semana passada, o Ministério do Trabalho baixou uma portaria determinando que setores do comércio e serviços só possam funcionar aos domingos e feriados se houver negociação com sindicatos ou lei municipal permitindo. Isso valeria a partir de janeiro do ano que vem.

O ministro argumentou, nesta quarta, que a portaria só muda o funcionamento desses setores do comércio em feriados e que existe uma outra legislação que aborda o trabalho aos domingos.

“[Quero] buscar esclarecer os maus entendidos sobre a portaria. Há um entendimento um tanto quanto equivocado. isso levou o parlamento aprovar urgência do PDL [ Projeto de Decreto Legislativo], estranhei muito o projeto e a rapidez e a agilidade de um assunto que é por informações que é falta de atenção ao texto legal”, afirmou Marinho. “Estamos falando de portaria que regula processo do comércio aos feriados, tão e somente. A lei é clara de que domingos está legislado pela lei”, completou.

O ministro do Trabalho disse ainda que não conversou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e que não foi demandado pela Câmara sobre isso.

“Uma semana atrás assumi o compromisso com as lideranças preocupadas que faria reunião. O que aconteceu no Congresso ontem não influenciou no tom da reunião. Queremos criar harmonia entre os poderes. Essa portaria que estava em vigor eu não sei como trabalhadores não alegaram inconstitucionalidade. Nossa ação é por conta da reclamação do setor, aconteceria independente da ação da Câmara ontem”, afirmou Marinho.

Marinho se refere a portaria de 2021, do governo Jair Bolsonaro, que liberava o trabalho aos domingos e feriados. A previsão é de que a nova portaria seja publicada no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias.