Câmara dos Deputados tenta votar taxação de apostas esportivas e juros do rotativo do cartão de crédito em semana pré-feriado

Mesmo com a proximidade do feriado de 7 de Setembro, que deve encurtar os trabalhos no Congresso Nacional nesta semana, a Câmara dos Deputados vai tentar votar duas propostas de interesse da equipe econômica do governo.

Uma delas é o projeto de lei que estabelece regras para as apostas esportivas online. A ideia é que o texto inclua as propostas de taxação das empresas de apostas, conteúdo já presente em uma MP (medida provisória) enviada pelo governo em julho.

Segundo a MP, a previsão é que apostadores paguem 30% sobre os ganhos superiores a R$ 2.112, mesma taxa cobrada sobre os prêmios das loterias que existem no País. O governo anunciou também que pretende taxar em 18% a chamada Gross Gaming Revenue (GGR), o termo em inglês que se refere a uma métrica para calcular a receita bruta gerada por diferentes modelos de apostas, como cassinos ou sites como as “bets”.

A expectativa é que os deputados analisem a proposta entre esta terça (5) e quarta-feira (6). A votação, porém, depende de uma reunião entre o relator, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), e líderes, para ajustar o texto.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer votar o projeto antes do dia 9 de setembro. Como o texto tem urgência constitucional, precisa ser votado em até 45 dias para não trancar a pauta.

Rotativo 

Outro tema que deve ser analisado pelo plenário da Câmara é o projeto que trata dos juros rotativos do cartão de crédito. O texto, que tem como relator o deputado Alencar Santana (PT-SP), propõe um limite de 100% para o rotativo caso o setor não apresente uma sugestão que reduza a taxa.

A proposta também trata do programa Desenrola, lançado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para renegociar dívidas. O relatório já foi apresentado a líderes partidários. Santana disse acreditar que o texto será aprovado na próxima sessão plenária da Câmara.

A ideia, conforme o deputado, é que o setor elabore uma proposta de regulamentação sobre o assunto em 90 dias. O prazo começa a valer após a sanção do projeto. O texto precisará do aval do CMN (Conselho Monetário Nacional) e do BC (Banco Central).

Caso o setor não cumpra o prazo, “o total cobrado a título de juros e encargos financeiros cobrados não poderá exceder o valor original da dívida”. Na prática, é como se a dívida ficasse “congelada”.

Especialistas consideram que os juros desse tipo de crédito são abusivos. Em junho, a taxa chegou a 440% ao ano, a maior do mercado financeiro. De acordo com o Banco Central, nesse patamar, os juros desse tipo equivalem a uma taxa de 15% ao mês.

Em agosto, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou que avalia extinguir o rotativo do cartão, que é adicionado sobre o saldo devedor de forma automática. No lugar, segundo Campos Neto, seria proposto ao devedor o parcelamento desse saldo. A ideia é que os juros fossem de cerca de 9% ao mês. Atualmente, a taxa é de 15%.