Ministra do STF dá cinco dias para governador de SP justificar homenagem a ditador

Carmém Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal, determinou que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) e André do Prado, presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), devem se manifestar “com urgência e prioridade” acerca da promulgação do projeto de lei que homenageia o coronel e ex-deputado estadual Erasmo Dias.

Expoente da ditadura, Erasmo Dias foi o secretário de Segurança Pública de São Paulo que promoveu a invasão à Pontifícia Universidade Católica (PUC), em 1977. Em decorrência da operação, foram presos quase 900 alunos, sendo, destes, 42 acusados de subversão e processados com base na Lei de Segurança Nacional. Naquele 22 de setembro, os estudantes protestavam pela reorganização da União Nacional dos Estudantes (UNE).

“Determino sejam requisitadas, com urgência e prioridade, informações ao governador do Estado de São Paulo e ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a serem prestadas no prazo máximo e improrrogável de cinco dias”, declarou a ministra Carmém Lúcia, na sexta (25).

A lei batiza de “Deputado Erasmo Dias” um entroncamento na cidade de Paraguaçu Paulista, município onde o coronel nasceu, e foi sancionada em 27 de junho pelo governador republicano.

“Erasmo Dias coleciona violações à democracia e aos direitos fundamentais, conduzidas durante e pela ditadura militar. À luz desse quadro, não pairam dúvidas de que, ao contrário de legítima homenagem, a Lei estadual ora impugnada representa uma afronta à Constituição da República”, afirmam o núcleo representativo dos estudantes de direito de SP, com o apoio de partidos como PT e PSOL.