Câmara aprova projeto de lei que determina equiparação de salários entre homens e mulheres

Após tramitar por dois meses, o projeto de lei (PL) que propõe a equiparação de salários entre homens e mulheres foi aprovado pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (2). A proposta foi encaminhada pelo governo federal à Casa no dia 8 de março, data em que é celebrado o Dia das Mulheres.

O projeto foi aprovado um dia após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobrar agilidade dos parlamentares na análise do texto. Durante o discurso que o mandatário realizou no ato de 1° de Maio, ele afirmou que a votação do projeto deveria ocorrer em caráter de urgência. “Pela primeira vez a gente vai garantir (…), sem vírgula e sem ponto, que a mulher ganhe o mesmo salário do homem se tiver o trabalho igual”, declarou Lula.

O próximo passo é aguardar a análise do texto pelo Senado Federal. Caso o PL seja aprovado, serão aplicadas multas às empresas que não pagam o mesmo salário para funcionários homens e mulheres que realizam as mesmas funções.

Além disso, se a instituição não apresentar relatórios de transparência salarial e remuneratória, assim como um plano de ação para solucionar as questões internas de desigualdade, o governo também aplicará multas avaliadas em até 3% da folha de salários do empregador.