Lula assina decreto que garante 30% dos cargos na administração pública a negros

Decreto assinado nesta terça-feira (21) pelo presidente Lula destina 30% dos cargos em comissão e função de confiança a ocupantes negros. A administração pública tem até 2026 para atingir este percentual. A medida for formalizada durante solenidade para comemorar os 20 anos da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

“A verdade é que nenhum país do mundo será uma verdadeira democracia enquanto a cor da pele das pessoas determinar as oportunidades que elas terão ou não ao longo da vida”, afirmou o presidente.

Lula ainda formalizou outras medidas interministeriais voltadas à igualdade racial. O governo propõe, por exemplo, a expansão das Unidades Básicas de Saúde em territórios quilombolas e a retomada do Luz Para Todos e do Programa Nacional de Habitação Rural nestas comunidades.

O governo federal anunciou a criação do programa Aquilomba Brasil, voltado à população quilombola. A iniciativa será instituída por um decreto as ser assinado pelo presidente e terá três eixos: acesso à terra e ao território quilombola, infraestrutura e qualidade de vida quilombola e inclusão produtiva e etnodesenvolvimento local, de direitos e cidadania.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, explicou que o governo vai organizar uma “agenda nacional de titulação” junto ao Incra. O governo também quer assegurar cotas para a população quilombola junto ao Ministério da Educação. “A promoção de direitos para as comunidades quilombolas no Brasil é um ato de reparação à enorme dívida histórica que o Estado brasileiro tem com essas populações”, destacou Anielle Franco.