Propaganda irregular: Justiça Eleitoral  determina retirada de outdoors político em Bom Jesus da Lapa

A Justiça Eleitoral determinou a retirada de três outdoors colocados em Bom Jesus da Lapa, oeste da Bahia,  a favor do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) por propaganda eleitoral irregular. A decisão foi expedida na última segunda-feira(24).

A representação Eleitoral foi  formulada pelo Ministério Público razão de propaganda eleitoral irregular. “A notícia refere-se à instalação de três outdoors em favor do candidato ao cargo de Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, em três pontos distintos do Município de Bom Jesus da Lapa, com imagens que fazem referência à sua campanha”.

Na decisão o juiz eleitoral afirma que “não é possível aferir os responsáveis pela fixação dos outdoors, tampouco a ciência do candidato destinatário da propaganda. Entretanto, a despeito disso, requer a retirada da propaganda por força do poder de polícia, haja vista tratar-se de propaganda irregular

O magistrado afirma ainda, que é  “inegável o teor eleitoreiro dos três outdoors instalados na cidade, “haja vista concretizarem tanto o lema de campanha quanto o número e as cores do candidato à presidência da República, Jair Messias Bolsonaro. Deste modo, a despeito de não ter a imagem explícita do referido candidato, as imagens dos outdoors, tal como asseverado pelo Ministério Público Eleitoral, inequivocadamente direcionam qualquer eleitor médio ao candidato em questão. Além disso, a colocação de propaganda eleitoral em bens públicos é expressamente vedada pelo art. 37, caput, da Lei 9.504/1997”.