Câmara de Bom Jesus da Lapa aprova PL que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano

O Projeto de Lei nº 1.434/2022, de autoria do Poder Executivo,  que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Bom Jesus da Lapa, foi aprovado na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores desta terça-feira(4).

A exposição de motivos do Projeto de Lei, destaca que seu objetivo é fazer com que o município cresça seguindo os padrões existentes na atual legislação de forma coordenada. Destacando  que o município de Bom Jesus da Lapa nos últimos anos tem passado por grande transformação urbanística com a ampliação da área urbana e uma crescente demanda de novos empreendimentos imobiliários, o que tem levado a uma ampliação do sistema viário e dos serviços públicos de uma forma geral.

Ainda de acordo o documento, a nova legislação visa atender a crescente demanda e expansão urbanística de forma organizada, visando atender aos objetivos primordiais do ordenamento territorial e do desenvolvimento urbano em suas esferas econômicas e social.

O Projeto foi aprovado por unanimidade pelos  vereadores.