Governo divulga lista de beneficiários dos precatórios do Fundef

A Tarde

O Governo da Bahia publicou, em edição especial do Diário Oficial do Estado (DOE), neste domingo, 25, uma lista com os nomes dos professores aptos a receber o pagamento do precatório judicial do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef).

De acordo com o documento, que traz a relação dos servidores ativos e inativos que já integram a folha de pagamento do Estado, em até seis dias úteis, os profissionais receberão 90% do valor total a que têm direito. Os 10% restantes serão pagos em até 90 dias.

Os que não estão na folha de pagamento devem realizar, no prazo de 30 dias a partir da publicação da lista no Diário, atendimento na Rede SAC para recadastramento, confirmação de dados pessoais e bancários e encaminhamento de requerimentos para alteração da jornada de trabalho ou do período de efetivo exercício indicados na lista publicada.

Os precatórios são oriundos de um processo judicial que condenou a União a pagar a complementação das verbas do Fundef que deixaram de ser repassadas pelo Governo Federal para estados e municípios entre 1998 e 2006 por causa de um erro de cálculo.

Informações complementares podem ser acessadas através do Portal do Servidor.