Via A Tarde
Os profissionais de enfermagem de Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia, protestaram contra a derrubada do piso salarial nesta quarta-feira, 7. O piso, aprovado pelo Congresso Nacional, foi derrubado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), no domingo, 4.
O ministro suspendeu a aplicação das regras e determinou, em medida cautelar, que grupos públicos e privados prestassem informações sobre impactos financeiros previstos. “Foi uma decisão de [suspensão por] 60 dias para os setores envolvidos discutirem como viabilizar, caso se consiga viabilizar, a implantação de um piso na área de enfermagem”.
O piso salarial da enfermagem entrou em vigor em 5 de agosto, a partir da promulgação da Ementa Constitucional 124/2022 pelo Congresso Nacional e da sanção da Lei 14.434/2022. A norma estabelece que enfermeiros recebam ao menos R$ 4.750,00 por mês. O valor serve de referência para os salários de técnicos de enfermagem, com direito a no mínimo 70% desse montante (R$ 3.325,00), e auxiliares de enfermagem e parteiras, com pelo menos 50% (R$ 2.375,00).
Além de criticarem a decisão do ministro, os profissionais de enfermagem questionaram a aprovação da proposta de reajuste de 18% no salário de todos os servidores e magistrados da Justiça.
