Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (22) a medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 27 bilhões em favor do Ministério da Cidadania e de Encargos Financeiros da União.
A maior parte do recurso irá bancar o auxílio gás a brasileiros, aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional e pagamentos do Programa Auxílio Brasil.
Para o novo vale-gás foi liberado R$ 1 bilhão em créditos extraordinários. Já para o Auxílio Brasil, que passará de R$ 400 para R$ 600, são R$ 25,4 bilhões reservados da mesma forma.
A nova medida inclui, também, a liberação de R$ 500 milhões para o programa de aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar.
Com a manobra da PEC dos Auxílios, os valores não afetam o teto de gastos ou a meta fiscal do governo. Outras modificações que dizem respeito ao projeto serão incluídas em novas liberações de crédito.
A MP era necessária para viabilizar a concessão dos benefícios depois que o Congresso aprovou e promulgou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que ampliou o Auxílio Brasil e criou novos benefícios às vésperas da eleição, todos temporários, com vigência até o fim do ano.
A PEC, articulada pelo Palácio do Planalto e sua base governista no Congresso, além de aumentar o valor mensal do Auxílio Brasil, também avaliza a concessão de bolsa caminhoneiro, bolsa taxista e o vale gás.
