Congresso promulga PEC das Bondades e do Piso da Enfermagem

Via Bahia Notícias

O Congresso Nacional promulga, nesta quinta feira (14), as PECs das Bondades e do Piso da Enfermagem, ambas aprovadas, em segundo turno, pela Câmara nesta quarta-feira (14).

A PEC das Bondades reconhece estado de emergência no país e permite ao governo gastar mais de R$ 41 bilhões fora do teto de gastos até o fim do ano. O dinheiro será usado para ampliar benefícios sociais, como Auxílio Brasil e vale gás, e criar um auxílio para caminhoneiros e taxistas. A matéria foi aprovada no Senado em 30 de junho.

Já a PEC do Piso da Enfermagem define que uma lei federal instituirá pisos salariais nacionais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, ou seja, cria segurança jurídica para a categoria. A proposta foi aprovada no Senado em 2 de junho.