Congresso aprova texto-base da LDO sem ‘orçamento secreto’ obrigatório

Via Bahia.ba

O plenário do Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (12), o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023. O placar foi de 342 votos favoráveis e 110 contrários, na Câmara dos Deputados; e 46 a favor e 23 contra, no Senado. Os parlamentares deverão votar agora os nove destaques ao texto.

Um dos pontos mais polêmicos envolvia um dispositivo para tornar obrigatórias as emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”. Este ano, os recursos já somaram R$ 16,5 bilhões do orçamento e poderiam atingir R$ 19 bilhões em 2023. Diante da falta de consenso entre os parlamentares, este item foi retirado do texto pelo relator do projeto, o senador Marcos do Val (Podemos-ES).