Caso Genivaldo: PRF põe sigilo de 100 anos em processos contra agentes

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), impôs sigilo de 100 anos em processos contra os agentes envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus, que morreu dentro de uma viatura da corporação, em Sergipe. A corporação alega se tratar de “informação pessoal”, o que, na prática, impõe sigilo de 100 anos sobre as informações

Genivaldo, de 38 anos, morreu em 25 de maio deste ano em uma espécie de “câmara de gás” improvisada por policiais no porta-malas de uma viatura da corporação. Ele havia sido abordado por estar sem capacete.

Ao ter os documentos solicitados pelo portal Metrópoles pela Lei de Acesso à Informação (LAI), a PRF se recusou a informar, até mesmo, a quantidade de processos administrativos envolvendo os policiais. A resposta contraria entendimento da Controladoria-Geral da União (CGU), que já se manifestou a favor da divulgação do teor de procedimentos concluídos.

“Informo que trata-se de pedido de informação pessoal de servidores desta instituição, conforme inciso IV, do art. 4º da Lei 12.527 (lei de acesso à informação)”, alegou a corporação.

Em outro parágrafo, a polícia afirma ter responsabilidade na “proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso”. “Configura, inclusive, conduta ilícita divulgação de informação pessoal”, acrescentou

O texto da LAI define que “informações pessoais, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem”, terão seu acesso restrito pelo prazo máximo de 100 anos. Não é o caso de ações relativas à conduta profissional dos servidores públicos.

Entenda

Em maio, Genivaldo morreu sufocado após ser colocado por policiais rodoviários federais em uma espécie de “câmara de gás” montada no porta-malas da viatura da PRF. O caso aconteceu em Umbaúba, Sergipe, na quarta (25), e foi filmado por moradores.

As imagens mostram o homem rendido, no chão, e depois ele é colocado no porta-malas. Um dos agentes, então, segura a tampa, enquanto o outro joga grande quantidade de gás dentro do local.

Quando o compartimento foi aberto, o homem já não se mexia. A PRF emitiu nota dizendo que o homem resistiu “ativamente” e que os policiais utilizaram “técnicas de imobilização e instrumentos de menor potencial ofensivo” para contê-lo.