Bom Jesus da Lapa inicia a entrega das carteiras para pessoas com autismo na Câmara de Vereadores

Aconteceu na Câmara de Vereadores de Bom Jesus da Lapa nesta terça-feira (21),  ao final da sessão, o início da distribuição da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (Transtorno do Espectro Autista). O documento, que tem como principal objetivo identificar e garantir os direitos das pessoas com TEA em todos os serviços públicos e privados, é fruto de uma parceria da Câmara de Vereadores,  Prefeitura de Bom Jesus da Lapa e Associação de Mães e Pais de Autistas Lapenses (AMPAL).

A sua criação é resultado da luta dos país autistas do município, que resultou em um projeto  de autoria do  presidente da Câmara, Eduardinho Filho(PP), que apresentou a proposta no plenário da Casa em julho de 2021, quando foi  aprovado por unanimidade(relembre aqui). Já no mês de outubro do mesmo ano, o prefeito Fábio Nunes priorizou a causa, e sancionou a proposta(relembre aqui).

Na prática, a Ciptea reforça o atendimento prioritário às pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista). Órgãos públicos e estabelecimentos privados devem priorizar o atendimento a este público. Assim, o documento dispensará a necessidade de explicações e justificativas, evitando possíveis constrangimentos.

No uso da fala, o presidente da Câmara destacou, que o projeto foi assinado somente por ele, mas é também de autoria do vereador Euler Nogueira, que na época estava como Secretário Municipal de Saúde, e não poderia assinar à época.

Eduardinho afirmou que o projeto é fruto da cobrança dos pais, que relatavam as dificuldades enfrentadas tanto com os estabelecimentos privados, como nos órgãos  públicos do município. E que junto com com o vereador Euler ouviu a demandas dos pais e, juntos fizeram várias reuniões para discutir a proposta de criação do projeto, o que fortaleceu ainda mais a luta, especialmente com a criação da Associação de Mães e Pais de Autistas Lapenses (AMPAL). Além de agradecer todos os colegas pela aprovação do projeto, o presidente também agradeceu o prefeito Fábio Nunes, que “assim que a proposta foi votada, o gestor sancionou e reuniu com as mães, ajudando a criar a associação”.

Como pedir a Carteira

Para pedir a carteira,  deverá ser apresentado um requerimento, acompanhado de relatório médico indicando o código médico para o transtorno (CID). Além dos dados básicos de identificação que já constam de uma carteira de identidade civil (nome, filiação, CPF, etc.), a CIPTEA conterá ainda tipo sanguíneo, endereço residencial completo, número de telefone do identificado e informações do responsável legal ou cuidador (nome completo, documento de identificação, endereço residencial, telefone e e-mail).