Governo bloqueia 14,5% da verba para custeio e investimento de universidades federais

A decisão também afeta, na mesma proporção de 14,5%, o orçamento dito “discricionário” de entidades vinculadas ao MEC como a Capes (que coordena os cursos de pós-graduação), a Ebserh (que gerencia hospitais universitários) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que auxilia estados e municípios a garantir educação básica de qualidade.

O governo diz que o contingenciamento é necessário para cumprir o teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas públicas.

O bloqueio feito em 2022 deve ser maior que o previsto, no entanto, porque o Executivo tenta encaixar nesse limite a promessa de dar reajuste aos servidores públicos federais. Ao todo, R$ 14 bilhões devem ser bloqueados em todo o governo federal para garantir um reajuste de 5% em ano eleitoral.

No documento enviado às universidades, ao qual a TV Globo teve acesso, o MEC diz que sofreu um bloqueio de R$ 3,23 bilhões, equivalente a 14,5% de toda a verba de uso discricionário para este ano. E que decidiu repassar esse percentual de forma linear (uniforme) a todas as unidades e órgãos vinculados ao ministério – ou seja, bloquear 14,5% de cada universidade, instituto ou entidade ligada ao MEC.

“[…] foi efetivado na data de hoje, 27/05/2022, bloqueio da dotação atual em todas as Unidades Orçamentárias – UOs do MEC, na mesma proporção definida para o órgão, de 14,5%”, diz o documento enviado às reitorias.

O termo “orçamento discricionário” se refere aos valores que cada universidade pode definir como aplicar, excluindo despesas obrigatórias como salários e aposentadorias de professores.

Entram no orçamento discricionário os investimentos e as despesas de custeio – pagamento de bolsas e auxílio estudantil, contas de água e telefone, contratos de segurança e manutenção, por exemplo.

Teto de gastos e reajuste

O “teto de gastos” citado no ofício do MEC é a regra promulgada pelo Congresso Nacional, em vigor desde 2017, que impede a maior parte das despesas públicas de crescer em ritmo mais acelerado que a inflação oficial.

Como as despesas obrigatórias (salários e aposentadorias) crescem a cada ano, o governo tem um valor cada vez menor para destinar aos gastos discricionários – que, apesar de “facultativos”, também têm grande impacto sobre a execução dos serviços públicos.

Em anos anteriores, o governo já teve que recorrer a créditos extraordinários e retirar despesas do teto para conseguir cumprir a regra. Para 2022, além do crescimento “natural” das despesas, os bloqueios orçamentários ainda precisam acomodar a promessa do presidente Jair Bolsonaro de conceder reajuste salarial aos servidores públicos federais.

No último dia 20, o Ministério da Economia anunciou um bloqueio de R$ 8,2 bilhões no orçamento deste ano – valor que precisa ser detalhado no “Diário Oficial da União” até a próxima semana.

O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, informou no mesmo dia que um eventual reajuste de 5% para os servidores federais, no entanto, poderia elevar esse bloqueio para até R$ 16,2 bilhões.

Nesta sexta, o blog da jornalista Ana Flor no g1 informou que o governo já decidiu elevar esse bloqueio para R$ 14 bilhões – valor que inclui os R$ 3,2 bilhões bloqueados no Ministério da Educação.

Não está descartado, no entanto, um bloqueio adicional que elevaria esse valor total para R$ 16 bilhões. Isso vai depender da decisão do presidente Jair Bolsonaro de usar, no reajuste geral de 5% para os servidores, o R$ 1,7 bilhão reservado para reajustar salários de servidores da área de segurança.

Cortes na ciência

O governo federal ainda não detalhou como será a distribuição do bloqueio orçamentário entre os ministérios e órgãos públicos. Há indicação, no entanto, de que o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações também pode sofrer um golpe duro, da ordem de R$ 2,9 bilhões.

O valor consta em uma nota de repúdio divulgada nesta sexta pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). A entidade afirma que, desse valor, R$ 2,5 bilhões serão bloqueados no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), uma verba carimbada para custear pesquisas científicas no país.

De acordo com a SBPC, esse valor corresponde a mais da metade do total previsto para o fundo em 2022.

“É inacreditável que, mesmo depois de todas as contribuições da ciência nestes anos difíceis da pandemia de covid-19, a ciência siga sendo atacada pelo governo federal”, diz o texto divulgado pela entidade.

Confira, abaixo, a íntegra da nota publicada nesta sexta:

Nota de repúdio contra os cortes ilegais na ciência brasileira

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC tomou conhecimento por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI da intenção do governo federal de cortar R$ 2.926.128.000,00 da pasta nos próximos dias. A maior parte destes recursos, R$ 2,5 bilhões, é do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, gerado a partir do recolhimento de encargos e tributos destinados por força de Lei ao fundo de fomento da ciência. Ou seja, verba carimbada e que deveria ser usada exclusivamente para a pesquisa científica e tecnológica do País.

O bloqueio dos recursos serviria para financiar o reajuste do funcionalismo público. Ainda que reconheçamos a defasagem nos salários dos servidores de muitas categorias, é inaceitável que a ciência brasileira seja o alvo escolhido para arcar com a maior parte deste custo. O corte de verbas comunicado pela Secretaria de Orçamento do Ministério da Economia – SOF/ME ao MCTI reduz para menos da metade o valor aprovado pelo Congresso Nacional para o FNDCT em 2022, de R$ 4.527.830.563,00. Também representa uma queda de 44,76% nos recursos do fundo da ciência em comparação com o orçamento liberado em 2021.

É evidente o ataque do governo federal à ciência brasileira. Um ataque ilegal já que a Lei Complementar n° 177, de 2021, proíbe expressamente que o FNDCT sofra qualquer limitação de despesas, como contingenciamentos e alocação de seus recursos nas reservas de contingência. Eventual bloqueio dos recursos usando o expediente de alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, como já realizado em 2021 para desviar recursos do fundo, constitui uma afronta à legislação brasileira e ao Congresso Nacional, que tem agido diligentemente para proteger a ciência brasileira das sucessivas violências cometidas pelo Poder Executivo na tentativa de estrangular financeiramente o setor.

Também nos preocupa que os cortes em curso possam atingir outras pastas estratégicas para a ciência brasileira, como o Ministério da Educação – MEC e o Ministério do Meio Ambiente – MMA. Não é possível buscar o desenvolvimento do País em um ambiente de evidente perseguição ao conhecimento. Ainda há tempo para reverter este absurdo.

A SBPC exige que o Poder Executivo respeite a legislação em vigor e não dê sequência a esse bloqueio bilionário dos já poucos recursos do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação – SNCTI. Conclamamos o Congresso Nacional a defender o orçamento aprovado e agir para reverter estes cortes, caso eles se confirmem. É inacreditável que, mesmo depois de todas as contribuições da ciência nestes anos difíceis da pandemia de covid-19, a ciência siga sendo atacada pelo governo federal.

Renato Janine Ribeiro

Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC