PEC que permite cobrança de mensalidade em universidades públicas será analisada pela CCJ da Câmara

Após aprovação do projeto de lei que regulamenta o homeshcooling, uma nova proposta sob análise da Câmara dos Deputados pode ter grande impacto no sistema de educação, dessa vez no ensino superior.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal pode apreciar nesta terça-feira (24) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2019, que institui a cobrança de mensalidades para as universidades públicas.

O projeto é de autoria do deputado federal General Peternelli (UB) e tem parecer favorável do relator Kim Kataguiri (UB).

Parlamentares de esquerda e de oposição ao governo Bolsonaro denunciaram a proposta que foi colocada em pauta na CCJ, que é presidida pelo deputado baiano Arthur Maia (UB), do mesmo partido de Peternelli e Kataguiri.

Os deputados Félix Mendonça Jr. (PDT) e Paulo Azi (UB) também compõem a CCJ.

A proposição sugere que os valores cobrados pelas instituições públicas sejam cerca de 50% da média praticada das universidades particulares.