“Liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, diz ministro do Supremo Alexandre de Moraes

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes declarou que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão” durante palestra para estudantes em uma universidade de São Paulo, na manhã desta sexta-feira (29). A fala ocorre uma semana depois de o Supremo condenar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por ataques antidemocráticos e ameaças a ministros do tribunal.

“Não é possível defender volta de um ato institucional número cinco, o AI-5, que garantia tortura de pessoas, morte de pessoas. O fechamento do Congresso, do poder Judiciário. Ora, nós não estamos em uma selva. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, afirmou o ministro, sem citar nominalmente o deputado.

No dia 20 de abril, o Supremo condenou Daniel Silveira a cumprir 8 anos e 9 meses de prisão por defender o fechamento do Supremo e apologia ao Ato Institucional número 5º, que permitiu o fechamento do Congresso e a retirada de direitos e garantias constitucionais dos cidadãos na ditadura militar.

Segundo Moraes, Silveira perdeu seus direitos políticos e também o mandato como deputado federal. Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) defende que cabe à Casa votar para cassá-lo ou não. Uma decisão anterior obrigava o deputado usar tornozeleira eletrônica, mas o aparelho ficou dias sem ser carregado e sem fiscalização.

“Não é possível conviver, não podemos tolerar discurso de ódio, ataques a democracia, a corrosão da democracia. A pessoa que prega racismo, homofobia, machismo, fim das instituições democráticas falar que está usando sua liberdade de expressão”, disse.

O ministro complementou, ao dizer que “se você tem coragem de exercer sua liberdade de expressão não como um direito fundamental mas, sim, como escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas, se você tem coragem de fazer isso, tem que ter coragem também de aceitar responsabilização penal e civil”.

Um dia depois da decisão, o presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu conceder uma graça ao deputado e perdoá-lo da pena antes mesmo do trânsito em julgado – quando o processo está encerrado e não há mais formas de recorrer. “A graça será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”, disse Bolsonaro.

“Desinformação não é ingênua, é criminosa”

Ainda durante a palestra em São Paulo, Moraes sustentou que “desinformação não é ingênua, é criminosa”. “Ela tem finalidade. Para uns é só enriquecimento, para outros é tomada de poder sem controle. Então, nós, que vivemos do direito, que defendemos a democracia, nós temos que combater a desinformação”.

O ministro negou que o inquérito das fake news será encerrado e sustentou que as investigações estão “chegando em todos os financiadores”. Ele citou as eleições de 2018 para demonstrar sua preocupação com a desinformação no pleito deste ano, mas sem especificar por quem ela foi utilizada.

“A verdade é que ninguém esperava isso, ninguém estava preparado. Como disse, o maior erro é subestimar e ficar repetindo ‘só falam para as bolhas’, ‘ah, quem tem cabeça olha, sabe que a notícia é falsa’. Não é verdade isso, é tudo direcionado por algoritmos”, disse.

Alexandre de Moraes ainda usou familiares como exemplo para dizer que há uma rede de produção de fake news. “É diferente, todo mundo tem uma avó ou uma tia que vê a desinformação e passa. Não é ela. Tem toda uma produção, um financiamento”, disse, antes de brincar: “Apesar de acharem que sou mau, não vou render minha mãe por causa disso”.