Governadores decidem prorrogar congelamento do ICMS sobre gasolina, etanol e GLP por mais 90 dias

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), anunciou nesta terça-feira (22) a prorrogação por mais 90 dias do congelamento do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias) que incide sobre GLP (gasolina, etanol e gás natural).

Wellington Dias é o coordenador do Fórum de Governadores e deu a entrevista após uma reunião de governadores, vices e secretários em Brasília. O congelamento acabaria no próximo dia 31.

Dias também anunciou que os governadores estudam ingressar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para declarar inconstitucional a lei que determinou a fixação de uma alíquota única do ICMS sobre os combustíveis, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo governo, e também o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro que reduziu em 25% o IPI (imposto sobre produtos industrializados).

“Estamos autorizando ao Comsefaz [Comitê Nacional de Secretário da Fazenda] a prorrogação da medida que adotamos desde 1º de novembro de 2021 que fez o congelamento do preço médio base para efeito do ICMS e neste período o Conselho dos Secretários de Fazenda deve tratar especificamente da gasolina”, explicou Dias.

Em relação ao óleo diesel, Dias afirmou ainda que na quinta-feira (24) o Comsefaz vai definir a fórmula para cumprir a lei aprovada no Congresso, que, entre outras medidas, determinou a fixação de uma alíquota única do ICMS sobre os combustíveis.

ICMS e preço dos combustíveis

O coordenador do Fórum dos Governadores voltou a dizer que o ICMS não é o responsável pelo aumento do preço dos combustíveis.

Segundo ele, a “prova maior” disso é que desde novembro o tributo está congelado e, mesmo assim, houve aumentos sucessivos do valor final, impulsionado pelo aumento do dólar e pela crise gerada da guerra entre a Rússia e a Ucrânia.