Dezenas de professores da rede municipal de educação participaram de três sessões seguidas na manhã desta quinta-feira(16) na Câmara de Bom Jesus da Lapa. Utilizando cartazes com o slogan “Enquadramento Já”, o grupo pedia que os vereadores votassem a favor da aprovação do Projeto de Lei nº 1.476/2021, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 420/2013, que dispõe sobre o estatuto e o plano de carreira e remuneração dos profissionais da educação básica do Município de Bom Jesus da Lapa.
Para os professores presentes na plenária da Câmara, o dia ficará marcado na história dos servidores da educação do município de Bom Jesus da Lapa. Já que a luta pelo enquadramento é antiga, e agora a classe conquista esse direito.
O projeto foi aprovado pelos vereador com tranquilidade: foram 13 votos a favor e 1 contra.
Conforme o texto aprovado, fica garantido ao professor efetivo, com jornada de 20 horas semanais e que esteja com a jornada estendida por mais de 20 horas, prestando serviços junto a Secretaria de Municipal, de forma ininterrupta, há pelo menos 5 anos, o enquadramento em 40 horas.
– o prazo de 5 anos de jornada estendida, conta-se da data em que o professor começou a extensão da carga horária até o dia 31 de de dezembro de 2021.
– o enquadramento o que se refere o caput do presente artigo será feito de acordo com a disponibilidade financeira do município e de forma gradativa, iniciando-se pelos servidores com maior tempo de serviço, e dentre esses, os de maior idade.
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