Auxílio emergencial para o setor cultural da Lei Aldir Blanc é aprovado pela Câmara de Bom Jesus da Lapa

O Legislativo de Bom Jesus da Lapa aprovou na manhã desta terça-feira(16), o projeto de lei do Executivo que autoriza abertura de crédito especial e cria novo elemento de despesa na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Orçamento Municipal em vigor. Cerca de R$ 508.474 mil devem ser adicionados ao Setor de Cultura. Os recursos são provenientes da Lei Federal 14.017/2020, conhecida como “Lei Aldir Blanc”, que “dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6/2020”, em decorrência da pandemia de Covid-19.

Conforme o Executivo, já houve a regulamentação dos meios e critérios para a aplicação dos recursos provenientes da lei Federal, no âmbito municipal. O projeto segue agora para sanção do prefeito Fábio Nunes.

Esse recurso já deveria ter sido repassado a classe artística desde o ano passado, já que o setor da cultura foi um dos mais impactados pela pandemia da Covid-19, devido a impossibilidade da realização de eventos com a presença de público.

Em sua fala, o presidente da Casa Eduardinho Fillho destacou que o projeto aprovado pelos vereadores de Bom Jesus a Lapa vai ao encontro dos artistas lapenses, já que autoriza o gestor municipal fazer o repasse aos fazedores de cultura da cidade com o montante liberado pelo Governo Federal, através da Lei Aldir Blanc, que é um direito da classe cultural. “Mas mas enquanto não fosse votado esse projeto na Câmara,  não tivesse feito um orçamento,  não tivesse feito uma planilha direitinho, o  prefeito corria um grande risco de repassar dinheiro para os  artistas, e depois ter que responder, tanto o gestor como a classe artística”, disse.

“Nós  tivemos uma reunião com todo o pessoal da Cultura, e o ex-prefeito Eures Ribeiro explicou qual foi o motivo porque não foi repassado o dinheiro. Agora está sendo feito o processo com responsabilidade. Considerando  que esse  artista não vai chegar lá e pegar o dinheiro, mas ter que promover uma ação para receber o recurso, como também ser  acompanhado pela Secretaria de Cultura de nossa cidade, já que esse dinheiro precisa ser prestado conta”, disse. Eduardinho.

O presidente disse ainda, que se o recurso tivesse sido liberado ano passado, sem critérios, tanto o gestor como as pessoas que receberam o recurso seriam prejudicados. “Por isso o motivo de não ter sido liberado antes”, e finalizou agradecendo os colegas que aprovaram o projeto em duas sessões seguidas, destacando que a proposta  já foi encaminhado para o gestor municipal: “quero aqui agradecer aos vereadores, considerando  que hoje fizemos duas sessões, aprovando em primeira e segunda votação o projeto que  já encaminhei para o Executivo.  E agora o secretário de Cultura já está com uma planilha tudo feito direitinho, feito o cadastro de quem é realmente que pode receber dinheiro,  de maneira exata que ninguém seja prejudicado”.

Também foram aprovados pelos vereadores de Bom Jesus da Lapa mais  dois projetos encaminhados pela Prefeitura Municipal:

• Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, criado pela Lei  nº 212 de 12 de julho de 2012 que passa  a se chamar Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável-CMDS”;
• Dispõe sobre regras para uso e ocupação de espaços públicos para fins de realização de eventos diversos de curta duração, prestação de serviços e exercícios de atividades econômica, mediante os instrumentos da autorização, permissão e concessão no âmbito do município de Bom Jesus da Lapa”.