Câmara de Vereadores de Bom Jesus da Lapa aprova projeto de incentivo aos profissionais da atenção básica de saúde

Os vereadores da Câmara Municipal de Bom Jesus a Lapa aprovaram por unanimidade, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei 1.460/2021 que revoga a Lei Municipal 1.4322013 e institui a Lei Previne Lapa, Gestão Participativa e Valorização do Trabalhador da Atenção Primária  a Saúde(APS) que prever o repasse de pagamento aos trabalhadores lotados na atenção primária do município, conforme o componente desempenho do Programa Previne Brasil.  O projeto é de autoria do Poder Executivo.

De acordo com o PL, o Programa tem como objetivo, dentre outros, estimular a participação dos profissionais das Atenção Primária a Saúde e Secretaria da Saúde no processo contínuo e progressivo de melhoramento dos padrões e indicadores de acesso e de qualidade que envolva a gestão, o processo de trabalho e os resultados alcançados pelos servidores, além de institucionalizar a avaliação e o monitoramento de indicadores nos serviços para subsidiar a definição de prioridades e programação de ações para melhoria da qualidade dos serviços de saúde; incentivar financeiramente o bom desempenho de profissionais e equipes, estimulando-os na busca de melhores resultados para a qualidade de vida da população.

No uso da fala, o presidente da Casa, Eduardinho Filho, parabenizou a gestão municipal pelo empenho para que o PL fosse votado, e todos os profissionais da saúde presente no plenário da Câmara, já que a conquista  saiu da iniciativa da classe. “Este projeto saiu de iniciativa de vocês, parabéns! Parabenizo também o Executivo Municipal, que assim que vocês  sentaram com  eles[gestão municipal] foi dada a entrada da proposta aqui na Casa para cobrar um direito que é de vocês”, disse.

O presidente da Câmara também parabenizou todos os colegas, que não colocaram nenhuma  dificuldade  para votar.  Na oportunidade, Eduardinho lembrou que o projeto vai valorizar  tanto o  agente de saúde, como também o profissional da atenção básica. “Vocês realmente são os guerreiros – se o nosso município tem um crescimento na saúde hoje   é graças a vocês – vocês é que fazem o primeiro trabalho”, reconheceu.

O Previne Brasil é uma das iniciativas no âmbito da atenção primária. Instituído em novembro de 2019 e em vigor desde janeiro de 2020, o programa estabeleceu o atual modelo de repasse de recursos federais para as cidades. Assim, os valores a que cada município tem direito passaram a ser calculados com base em três critérios: número de pessoas cadastradas nos serviços da Atenção Primária; desempenho municipal (avaliado com base nos indicadores de saúde) e incentivo às ações estratégicas (credenciamentos em programas e ações do Ministério).